sexta-feira, 11 de setembro de 2009

“Fazer o que é fácil ou o que é correto”

O título acima é uma frase utilizada pelo vereador Otávio Milhares (PDT) logo no começo da atual legislatura e que se tornou bordão do vereador Willhes Silva (PV). No decorrer do editorial dessa semana o leitor entenderá o porquê de seu uso.
O cenário político em Salto, nos últimos meses, tem se mostrado bastante irrequieto devido às eleições de 2010 e já com uma perspectiva para as de 2012, quando definiremos um novo gestor municipal, já que o prefeito Geraldo Garcia não poderá concorrer a uma reeleição, a não ser que a lei eleitoral mude. Vemos articulações entre partidos e grupos políticos da cidade e da região se movimentando para garantir mais quatro anos de poder.
Esse esquentar no caldeirão é mais perceptível nas sessões da Câmara de Vereadores, local em quem um grupo bastante heterogêneo de edis expõe suas idéias e lamentações semanalmente.
Nos últimos meses percebemos que alguns discursos não condizem com a função do vereador, a de fiscalizar as ações do Executivo. Tanto é real o que abordamos aqui, que no mês passado a promotora de Justiça, Dra. Drª Ana Alice Mascarenhas Marques enviou dois ofícios solicitando que o Legislativo cumpra seu papel em casos que estão tramitando no Ministério Público. Um deles seria a falta de estrutura e adequação de espaços públicos para a acessibilidade de portadores de deficiência e o outro no transporte de pacientes a outras cidades da região.
Essa semana o vereador Willhes Gomes da Silva apresentou um oficio com 17 itens para que os vereadores acordem e comecem realmente a fiscalizar os contratos de concessões, as questões ambientais, as questões de obras e suplementações de caixa da Prefeitura, entre tantos outros assuntos de responsabilidade do vereador.
O vereador Divaldo Garotinho disse que Willhes queria que os demais comprassem seu luta, mas cada vereador tem sua causa própria. Cabe nos perguntarmos se as causas comuns, inerentes ao bem estar da população, são inferiores as causas próprias dos vereadores? Será que as informações publicadas pela imprensa local sobre prorrogações de contratos sem a necessidade de se abrir novas licitações, ou o gasto de mais R$ 1 milhão com órgão de imprensa local, entre publicidade e atos oficiais, não merecem a atenção dos vereadores, mesmo que esses sejam da situação.
Questões como a troca de terrenos entre uma empresa privada e o poder público é correto, é legal? O que diz as leis sobre isso?
Mesmo que houvesse um retorno por parte da empresa para o asfaltamento de ruas e construção de posto de saúde, esse dinheiro viria de uma verba conseguida pela deputada Aline Correa. Ou seja, dinheiro público, em miúdos, dinheiro do nosso próprio bolso. Enquanto a empresa mesmo sairá dessa história com os lucros. Detemos-nos muito na aparência da capa do livro e não percebemos que a leitura da obra pode fazer com que enxerguemos que o conteúdo não é tão bom assim.
Está na hora de cobrarmos mais rigor na fiscalização de instrumentos de interesse comum da sociedade, melhor condições de saúde, creches, vagas nas escolas, programas sociais para reduzir o índice de criminalidade no município. Deixar de aceitar o fácil, o superficial e passarmos a fazer o correto.
Só assim, viveremos a democracia. Só assim, seremos respeitados como cidadãos.

Um comentário:

  1. Nos ultimos dias tenho lido em alguns jornais de circulçao de nossa cidade muito sobre "Principios da Administração Pública", o que não é ruim, no entanto existe algun ponto a ser esclarecido:

    Primeiramente devemos lembrar que principios são norteadores da lei, não tem na sua ecencia força de lei, portanto não podem ser invcados como impositivo ou coercitivo. Por outro lado também não podemos banalizá-los ao nosso gosto. O Principio da Publicidade nunca foi inserido na midia escrita como agora, a meu humilde entendimento estão banalisando os Princípios da Administração Pública, gerando uma confusão na mente dos leitores desses jornais. Afirmar que o Administrador publico não levou em conta o Principio A ou Principio B é no minimo um exagero.O mais grave de tudo, é utilizar daquilo que considera crime para promoção político partidária, esquecendo que o interesse público deve prevalcer sobre o particular. Os Principios como norteador da Norma Jurídica é superior a qualquer interesse paraticular.Usemos neste caso portanto o Principio Razoabilidade, fiscalizemos e apontemos mudança efetiva, aí sim, usemos o Principio da Publicidade para apresentar solução. Ao agente público não cabe "fazer o que é Fácil ou o que é Correto", cabe fazer o que a Lei Manda, tão somente.

    Cícero Landim
    Um Cidadão saltense

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